Com voto de Humberto, CCJ reconhece vaquejada como patrimônio cultural



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a atividade em outubro, quando a maioria dos ministros declarou haver “crueldade intrínseca” contra os animais. A proposta segue, agora, para análise do plenário do Senado. 

Para Humberto, alguns excessos realmente aconteciam no passado, como a forma com que o cavalo era tangido ou a maneira como o boi era imprensado e alguns equipamentos utilizados pelo vaqueiro. Mas, segundo ele, a situação mudou sensivelmente pelo país afora.

“Ao longo do tempo, até por essa consciência que se foi criando na sociedade, há uma preocupação de que o esporte possa ser praticado – e é um esporte de grande apelo popular no Nordeste – sem que haja qualquer tipo de prejuízo ao cavalo ou ao boi”, ressaltou. 

Ele disse votar pela aprovação da proposta absolutamente tranquilo com a consciência de que o Congresso Nacional está aprovando uma atividade que respeita a cultura popular e, acima de tudo, aquilo que a própria Constituição prevê, em termos de preservação, de bem-estar dos animais. 

“A partir do contato com pessoas que lidam diretamente com essa questão, fui absolutamente convencido de que não há maus-tratos, até porque tem havido um processo de evolução em relação a isso”, comentou. 

O senador ressaltou que teve acesso a vários pareceres de conselhos regionais de veterinária que colocam a sua credibilidade e o seu prestígio para afirmar que não há maus-tratos. De acordo com ele, essa opinião dos especialistas a favor da vaquejada também é compartilhada pelos segmentos dos próprios Ministérios Públicos estaduais que acompanham o processo. 

“Eu tive a oportunidade de ver, inclusive, termos de ajuste de conduta promovidos entre o Ministério Público e os promotores da vaquejada, definindo as condições em que a vaquejada deveria acontecer. Conheci como hoje funciona o processo”, disse. 

O parlamentar lembra que o evento tem de disponibilizar um veterinário o tempo inteiro que possa, em qualquer situação em que se preveja a possibilidade de sofrimento do animal, impedir que isso aconteça. É obrigatória também a presença de zootecnistas e há uma área reservada, onde tanto os cavalos quanto os bois ficam sob proteção. 

“São garantidos, inclusive: alimentação, medicação, tudo o que for necessário. Então, isso é feito com outros padrões em relação ao que era feito anteriormente”, resumiu. 

Também nesta quarta-feira, o projeto de lei aprovado pelos senadores este mês, que dá à vaquejada o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil, foi sancionado pela Presidência da República.
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