Projeto da PM é aprovado nas comissões, mas oposição vai recorrer


O projeto do Executivo que reajusta entre 27% e 40% os salários da Polícia e Bombeiros militares foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração no início da tarde desta segunda-feira (13), sob protesto dos policiais e da bancada da oposição. 

A expectativa é de que o projeto vá a votação em plenário nesta terça-feira (14). No momento em que a matéria foi colocada em votação, as galerias condenaram e a bancada de oposição se retirou do plenário, sob a alegação de que não iria compactuar com a aprovação.

A bancada de oposição se reunirá para definir os encaminhamentos que tomarão. Mas a tendência é que entrem com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para que a tramitação seja interrompida.

Os deputados da oposição contestam o cálculo de impacto sobre as contas divulgado pelo Governo do Estado, que seria de R$ 303 milhões. Nas contas da bancada de oposição, esse número é de R$ 160 milhões.

A Bancada de Oposição tentou adiar a votação, argumentando que o artigo 231 do Regimento Interno prevê um prazo de cinco reuniões ordinárias para apreciação e apresentação de emendas a projetos em regime de urgência, como é o caso. Esse período se encerraria no dia 15.

“Nosso Poder, que já está tão desmoralizado, vai perder o reconhecimento da sociedade se não respeitarmos o Regimento. Se houver descumprimento, vamos ingressar com uma ação judicial contra a decisão”, anunciou o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB). Também se manifestaram a favor do adiamento os deputados Edilson Silva (PSOL), Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT) e Joel da Harpa (PTN).
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